Requisitos para o Chefe do Executivo
- Cidadão chinês residente permanente da RAEM
- Mínimo de 40 anos de idade
- Residência contínua de 📈 20 anos lampions apostas Macau
- Apoio à Lei Básica
- Lealdade à República Popular da China e à RAEM
Fonte:
Xinhua12.08.2024 13h25
A Ordem Executiva 📈 nº 40/2024 da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) publicada nesta segunda-feira designou o dia 13 de outubro como o 📈 dia da eleição para o chefe do Executivo da RAEM.
Conforme o Anexo I da Lei Básica da RAEM e a 📈 Lei de Eleição do Chefe do Executivo, o chefe do Executivo deve ser um cidadão chinês residente permanente da RAEM, 📈 com pelo menos 40 anos de idade, que tenha residido habitualmente lampions apostas Macau por um período contínuo de 20 anos, 📈 que apoie a Lei Básica e que seja leal à República Popular da China e à RAEM.
Conforme a lei, o 📈 chefe do Executivo é eleito por uma Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo amplamente representativo e, lampions apostas seguida, é nomeado 📈 pelo Governo Popular Central. O chefe do Executivo tem um mandato de cinco anos e pode ser reeleito uma vez.
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